O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a defender o chamado “excludente de ilicitude”, que possibilita tratamento diferenciado a policiais que matarem em serviço. Ele se manifestou sobre o tema nesta terça-feira (5).

De acordo com Bolsonaro, é “urgente” que o Congresso Nacional aprecie matérias que deem amparo para que os agentes de segurança pública “ou não” usem da letalidade para defender a população. A afirmação foi publicada no Twitter.

“É urgente que o Congresso aprecie matérias para que agentes de segurança ou não, (sic) usem da letalidade para defender a população, caso precisem e estejam amparados por lei para que possamos resgatar a paz diante do terror que vivemos em todo Brasil.”

O projeto de lei anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, prevê que policiais poderão ter redução ou isenção de pena quando, por exemplo, estiverem em uma situação de confronto armado, ampliando as previsões do que seria legítima defesa.

Palavras minhas: é urgente que o Congresso aprecie matérias para que os agentes de segurança pública ou não, usem da letalidade para defender a população, caso precisem e estejam amparados por lei para que possamos resgatar a paz diante do terror que vivemos em todo Brasil. pic.twitter.com/nkljddPVgM

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 5, 2019

*Com informações do Estadão Conteúdo