Câmara de SP discute ajustes na Lei de Zoneamento

A Câmara Municipal de São Paulo está prestes a iniciar a discussão de um projeto de lei que propõe ajustes na Lei de Zoneamento da capital. Essa legislação, em vigor desde 2016, passou por revisões neste ano, com o objetivo de corrigir redações confusas e erros no mapa que a acompanha. A proposta será debatida em duas audiências públicas, sendo a primeira delas marcada para quinta-feira (13). A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é de extrema importância para os moradores da cidade, pois determina quais tipos de construções e usos são permitidos em cada região. Ela complementa o Plano Diretor Estratégico, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano. Uma das principais polêmicas da revisão foi a liberação de prédios mais altos em áreas residenciais, medida aprovada pela Câmara, mas vetada pelo prefeito Ricardo Nunes.

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O novo projeto, elaborado pela Comissão de Política Urbana, aborda questões específicas, como as técnicas construtivas adequadas para locais com risco de afundamento do solo, como Moema, Água Branca, Chácara Santo Antônio e Paraíso. Além disso, há correções no mapa da cidade, que apresentava sobreposições equivocadas de zonas. Além da revisão da Lei de Zoneamento, a Câmara também realizará audiências para discutir as operações urbanas Faria Lima e Água Espraiada, que funcionam de forma independente. Nessas operações, o município emite títulos no mercado financeiro, permitindo a construção em áreas específicas. Estima-se que a operação Faria Lima possa liberar 250 mil metros quadrados para construções, gerando uma arrecadação de R$ 2,5 bilhões com a venda de certificados. Para viabilizar as obras previstas na região da Faria Lima, a prefeitura pretende destinar parte dos recursos para a urbanização de Paraisópolis. Já a operação Água Espraiada busca ajustes para garantir que o direito de construir seja utilizado em áreas menos desenvolvidas, como partes do Jabaquara, podendo incluir a construção de habitações de interesse social como contrapartida.

Publicado por Heverton Nascimento

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*Reportagem produzida com auxílio de IA