Câmara rejeita destaques e ‘socorro’ aos Estados vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de ‘socorro’ aos Estados na noite desta segunda-feira. Os parlamentares rejeitaram os destaques apresentados, e a medida agora será encaminhada para análise do Senado.

Três destaques foram rejeitados – um deles, permitiria a contratação de operações de crédito para financiar o pagamento de precatórios pelos Estados e municípios. Outro, pedia a suspensão da exigência da incidência do PIS/Pasep sobre a receita dos municípios, e um dos Regimes Próprios de Previdência Social até o fim do estado de calamidade. Por fim, havia uma proposta de criação do Fundo Nacional de Amparo a Estados e Municípios.

O texto-base do projeto que estabelece o auxílio financeiro foi aprovado mais cedo por 431 votos a favor e 70 contra. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propôs uma nova versão do texto nesta segunda-feira, 13, com a recomposição por seis meses (de maio a outubro deste ano), de perdas das receitas com arrecadação de impostos.

A sessão da Câmara foi encerrada na sequência, e uma nova reunião foi convocada para esta terça-feira, 14, às 10h. Na pauta, a medida provisória do emprego verde e amarelo.

* Com Estadão Conteúdo