Caso do HC de Lula: Conselho de Ética vota parecer de processo contra deputados petistas nesta terça

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira (04) para apresentação, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Kaio Maniçoba (SD-PE), que é relator do processo contra os deputados petistas Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous.

Os três são acusados pelo PSL de terem agido de má-fé ao apresentar, durante plantão judiciário, em julho deste ano, um pedido de habeas corpus para tentar libertar o ex-presidente Lula. O HC foi inicialmente concedido, mas depois cassado.

O pedido requeria a imediata libertação do ex-presidente afirmando que não havia fundamento jurídico em sua prisão. No despacho, o desembargador seguiu a solicitação e determinou a suspensão da execução provisória da pena.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, dizia trecho da decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O colegiado havia escolhido o deputado Jorginho Mello (PR-SC) para a relatoria do processo, mas ele declinou.