CCJ aprova uso de armas em toda a extensão da propriedade rural

O uso de armas em toda a extensão da propriedade rural foi aprovado, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta vai ao plenário ainda hoje, após acordo costurado entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), e o governo.

Apesar da aprovação, feita em velocidade relâmpago, Alcolumbre sinalizou que vai propor a incorporação da proposta do ex-senador Wilder Morais. No projeto, são determinados critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência (que caça para consumo próprio), mas com a diminuição de idade mínima para registro de caça de 25 para 21 anos.

Ontem, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB), informou um acordo para acelerar a discussão sobre o tema na comissão. Simone explicou que proposições sobre porte e posse de armas de fogo precisam ser debatidas no Congresso por meio de projetos de lei, “pois permitem o amplo debate entre deputados e senadores”, e não por meio de decreto presidencial.

Nesta terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto das armas e, em substituição, editou três novos decretos para a flexibilização do porte e da posse. Alcolumbre elogiou a decisão do governo.

“O governo teve a humildade de vir ao Senado e apresentar uma alternativa. Então, eu quero louvar a atitude (do Executivo) de vir comunicar a edição dos (novos) decretos e ainda mais, agora, a revogação de um decreto que não teve consenso na Câmara nem no Senado”, disse ontem após reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira.

* Com informações do Estadão Conteúdo