CCJ do Senado vai debater a criminalização do caixa dois na próxima semana

Um dos três projetos do pacote anticrime, o que trata da criminalização do caixa dois, estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana que vem, informou a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), ao encerrar a audiência pública desta quarta-feira (19) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Já fizemos uma audiência pública sobre o projeto maior, sob a relatoria do senador Marcos do Val [Cidadania-ES], então estamos na mesma linha e mesmo sentido”, disse a senadora.

Em relação ao projeto conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, ela disse estar acompanhando o assunto junto com o relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já garantiu ter excluído do texto a possibilidade de existência do crime de hermenêutica (responsabilização pela interpretação considerada equivocada da lei). “O que queremos são leis firmes, justas e que possam atender interesses maiores da sociedade brasileira”, afirmou.

Ao fim da audiência com o ministro Sergio Moro, que durou oito horas e meia, a presidente da CCJ agradeceu a participação dos senadores e disse que todos engradeceram o Senado, pela atitude e comportamento de cada parlamentar.

“Independente de serem requerimentos de convocação, de convite ou de presença espontânea do ministro, deixamos um recado para a população brasileira: esta é a Casa da moderação e do diálogo. Fizemos um diálogo franco, aberto, equilibrado e democrático. Soubemos falar e principalmente, soubemos ouvir”, constatou.

*Com Agência Senado