Comissão do Senado aprova projeto que proíbe realização de tatuagens em cães e gatos; prisão é de até 5 anos
O projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos foi aprovado, nesta quarta-feira, 6, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão para quem descumprir e também para aqueles que permitirem a intervenção nos animais. A reclusão pode aumentar até um terço caso o animal venha a óbito. O texto também determina o pagamento de multa e a proibição da guarda.
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