Comissão especial da reforma tributária será instalada nesta quarta na Câmara

A Câmara instalará, nesta quarta (9), a comissão especial responsável por analisar a PEC de reforma do sistema tributário, proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O ato foi autorizado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, tem como base o estudo preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

A proposta de Baleia Rossi acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

A tramitação da reforma tributária é parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do país.

Estadão Conteúdo