Decisão do TJ de SP dará novo julgamento a dois condenados por chacina de Osasco

Dois dos quatro réus condenados pela chacina de Osasco e Barueri, em agosto de 2015, tiveram seus julgamentos anulados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta (24). Com isso, os agentes serão submetidos a um novo juízo pelas mortes de 17 pessoas no caso.

Três desembargadores do tribunal determinaram, por unanimidade, que o policial militar Victor Cristilder e o guarda civil municipal Sérgio Manhanhã sejam submetidos a novo julgamento. Os réus, entretanto, continuarão presos. As penas dos outros condenados, os PMs Fabrício Eleutério e Thiago Henklain, foram mantidas.

Nesta semana, os três policiais, que se encontravam presos no Presídio Militar Romão Gomes, foram expulsos da Polícia Militar. Segundo o Diário Oficial de São Paulo, publicado no sábado (20), eles cometeram “atos atentatórios à instituição, ao estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave”. A corporação não confirma se a expulsão tem relação com a participação nas chacinas.

Os três policiais foram julgados e condenados pela Justiça de primeira instância. Segundo a acusação, as chacinas teriam ocorrido como vingança pela morte de um policial militar e de um guarda civil ocorridas naquele mesmo mês. Para a acusação, os agentes de segurança se reuniram e decidiram fazer uma chacina.

A acusação do Ministério Público diz que o policial Cristilder, como é mais conhecido, teria combinado com o guarda municipal Sérgio Manhanhã sobre o início do horário da chacina por meio de mensagens no celular.

Além disso, ele teria dirigido um dos carros utilizados no evento e efetuado disparos com armas de fogo contra as vítimas. Ele foi acusado por oito mortes e também por tentativa de homicídio. Em março do ano passado, o tribunal do júri condenou Cristilder a 119 anos, 4 meses e 4 dias em reclusão em regime inicialmente fechado.

No primeiro julgamento do caso, realizado em setembro de 2017, os sete jurados decidiram condenar os policiais militares Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, além do guarda civil Sérgio Manhanhã.

O policial Fabrício Emmanuel Eleutério foi condenado a pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. O também policial Thiago Barbosa Henklain recebeu sentença de 247 anos, 7 meses e 10 dias. Já Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses. As penas de todos eles somaram mais de 700 anos.

Nesse julgamento, os dois policiais foram acusados de terem disparado contra as vítimas e respondiam por todas as mortes e tentativas de assassinato. Já o guarda-civil, segundo a acusação, teria atuado para desviar viaturas dos locais onde os crimes ocorreriam e foi denunciado por 11 mortes. Eles responderam por homicídio qualificado, por motivo torpe, com emprego de recurso que dificulta as perdas das vítimas e praticado por grupo de extermínio, além de responderem pelo crime de formação de quadrilha.

Com Agência Brasil