Defesa pede que STF suspenda ação sobre o Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23) a suspensão da ação penal em que o petista é acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho à sua residência no ABC paulista.

O pedido pode ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Embora não seja o relator, ele é o responsável pelas solicitações que chegam durante o recesso judiciário.

O julgamento desse pedido foi marcado para agosto, no plenário virtual da Segunda Turma do STF. Os advogados, no entanto, alegam ser necessária uma decisão urgente porque a ação penal foi remetida ao juiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e está pronta para receber uma sentença.

A defesa do petista quer ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal antes que o juiz tome alguma decisão. “Desse modo, há perigo concreto de que a Ação Penal em que foram carreados elementos oriundos do acordo de leniência seja sentenciada sem que o Peticionário tenha tido a oportunidade de sequer conhecer a documentação”, afirmou.

Atendendo em parte a um pedido dos advogados, o ministro Edson Fachin concedeu a ele “acesso restrito aos elementos de prova já documentados”.

*Com Estadão Conteúdo