Fachin dá 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer em inquérito da Odebrecht

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, tem 15 dias para decidir se apresenta ou não denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). O prazo foi determinado pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias”, disse em decisão assinada na última terça-feira (11).

A denúncia seria consequência do inquérito no qual delatores apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente e pelos ministros teriam recebido recursos ilícitos da Odebrecht. A contrapartida seria os interesses da empreiteira pela Secretaria de Aviação Civil, pasta comandada por eles entre 2013 e 2015.

No relatório final do inquérito, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que Temer, Padilha e Moreira cometeram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu realizado em 2014 que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.

Na semana passada, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito “é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos.” “A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito”, alegou em nota.

*Com informações do Estadão Conteúdo