Fux envia ação à Justiça Federal contra a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma ação popular à Justiça Federal do Distrito Federal contra uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa.

A ação em questão foi movida pelo coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes, e sustenta que Renan “não possui bons antecedentes na Justiça Brasileira”, já que “responde a inúmeras investigações”.

Na decisão, assinada na última (18), Fux observou que a ação é um “importante mecanismo de democracia participativa”, mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada. “Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte”, disse. Segundo ele, um dispositivo da Constituição fixa que compete aos juízes federais (e não ao STF) julgar causas de interesse da União, como é o caso desta.

O ministro está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês. A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro.

*Com Estadão Conteúdo