Governo edita MP que transfere R$ 25 bi para pagamento do auxílio

O governo federal editou nesta sexta-feira (24) a Medida Provisória 956 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 25,720 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para o pagamento do auxílio emergencial. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Esse é valor que a pasta pediu ao Ministério da Economia para conseguir pagar o auxílio emergencial de R$ 600 aos informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. Essa solicitação deveria ser atendida com a abertura de um crédito extraordinário por meio de MP, o que tem vigência imediata e dá agilidade à liberação de recursos.

Esse valor era exatamente a suplementação considerada necessária para destravar os pagamentos da segunda parcela do benefício, depois que o governo foi obrigado a suspender a antecipação, que começaria ontem (23).

O cancelamento foi decidido após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer um alerta para o risco de falta de dinheiro, situação em que a antecipação configuraria violação às leis orçamentárias.

* Com informações do Estadão Conteúdo