Governo federal e paulista brigam por pioneirismo de programa de proteção a mulheres

O governo federal lançou na quinta-feira (9) um programa de proteção a mulheres. Uma das iniciativas é o monitoramento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica. “Eu me sinto honrado de poder sancionar todas essas leis, que há um tempo atrás pareciam algo das minorias”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao sancionar o PL 2.942/2024.

Apesar do lançamento do governo federal, o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, afirma que uma medida similar foi adotada em setembro de 2023. Implementado em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), até março de 2026, o sistema paulista contabilizou 1.198 homens monitorados, com 123 prisões.

Também no mês de março, o governo de SP e o TJ-SP assinaram um termo de cooperação que autoriza a expansão do monitoramento eletrônico. Atualmente, há 1.250 equipamentos destinados à vigilância e a meta é duplicar o número de dispositivos até o fim de 2026.

O programa do governo federal articula-se com um conjunto mais amplo de políticas públicas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com foco na proteção ativa e contínua das mulheres. “De 2021 a 2025, de 1.127 casos de feminicídio, 148 mulheres tiveram medidas protetivas e foram mortas. Então, a gente precisa entender que a medida protetiva é um instrumento importante, mas que precisa vir com outros elementos que garantam a vida delas”, destacou Lula durante cerimônia de lançamento.