‘Inconcebível’, diz Marco Aurélio sobre decisão do STF de censurar reportagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que considera “censura” a decisão de Alexandre de Moraes, também ministro, que determinou que a revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista” deveriam retirar do ar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”.

Segundo a reportagem, que tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato, o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere ao ministro Dias Toffoli.

Marco Aurélio disse nesta terça-feira, 16, que acredita que a decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar a retirada da reportagem marca a falta de liberdade de expressão.

“É um retrocesso em termos democráticos”, disse Marco Aurélio. “Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, afirmou. Ele ainda ressaltou que Dias Toffoli é um homem público. “Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto”.

A decisão de Moraes de remover conteúdo foi reprovada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo menos três ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão do ministro por avaliar que o entendimento de Moraes contraria entendimentos recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa e abre margem para excessos.

Indagado se o plenário do Supremo poderia derrubar a decisão de Moraes, Marco Aurélio disse: “Não sei, cada qual tem a sua concepção sobre o Estado democrático de direito. A minha é sólida e sempre procedi assim.”

Arquivamento

Nesta terça-feira, 16, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que deve ser arquivado o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes.

A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, data em que foi deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais, e um dia após a notícia de que o ministro mandou retirar do ar reportagens dos sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista”.

“O STF não pode a um só tempo instaurar o inquérito, investigar e julgar. Não pode. Isso quebra a organicidade do direito. O STF é o Estado julgador, não o acusador. O Estado acusador cabe ao Ministério Público. Tempos estranhos!”, comentou Marco Aurélio à reportagem.

*Com informações do Estadão Conteúdo