O habeas corpus apresentado pela defesa de Fabrício Queiroz será julgado pela Justiça do Rio de Janeiro na terça-feira da semana que vem, dia 1° de outubro. O pedido será analisado pelos cinco desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, com relatoria do desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado.

A decisão de pautar o processo, no entanto, desagrada os advogados de Queiroz, já que o caso está suspenso provisoriamente por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A votação da matéria pelo plenário da Corte está marcada para novembro.

No final de maio, o desembargador que relata o HC negou, em liminar, o pedido feito pela defesa. Os advogados alegam que o caso foi afetado por uma série de ilegalidades e vazamentos que contaminaram a investigação. Pedem, assim, a suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal do policial militar.

Queiroz é apontado como o operador de Flávio no esquema que apura a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O caso teve início com um relatório de inteligência financeira fornecido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público do Rio. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão no período de 1 ano, valor considerado atípico para seus rendimentos como policial e assessor parlamentar.

Toffoli, no entanto, mandou paralisar todos os inquéritos que tenham usado dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Além do pedido de Queiroz, outros dois habeas corpus apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro devem ser analisados em breve pelos desembargadores da 3ª Câmara. Um deles, parecido com o do ex-assessor, pede a suspensão da quebra de sigilo; o outro solicita que o senador tenha direito a ser julgado pela segunda instância do Rio.

*Com Estadão Conteúdo