Liberação do BPC a mais de um deficiente por família avança no Senado

O Senado Federal está debatendo a proposta que permite que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja pago a mais de uma pessoa com deficiência na mesma família. Nesta sexta-feira (13), o projeto de lei que prevê a ampliação do programa seguiu para Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em caráter terminativo, o que quer quer dizer que, se nenhum senador entrar com recurso para votação da matéria também no plenário do Senado, o texto vai direto para análise da Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira (12), a proposta teve seu primeiro grande avanço ao ser aprovada por unanimidade pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), autora do texto, quer acrescentar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência a determinação de que o benefício recebido em razão de deficiência não seja computado na renda per capita da família.

Gabrilli destacou que o objetivo do projeto é equiparar a situação dos deficientes à das pessoas idosas, às quais não é negado o direito ao BPC. Para a senadora, o benefício é direito de caráter pessoal e tem origem na Constituição, “não podendo, portanto, haver pessoas com deficiência e que sejam economicamente hipossuficientes que não recebam”.

O senador Romário (Podemos-RJ), relator da matéria na CDH, votou favoravelmente ao reconhecer que não há razão para que pessoas idosas e pessoas com deficiência não sejam tratadas da mesma forma, visto que sua proteção constitucional e legal é a mesma — a Constituição tem os mesmos propósitos para ambos os grupos sociais.

*Com informações da Agência Brasil