Ministério da Justiça autoriza emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no RN por 30 dias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atendeu a um pedido da governadora Fátima Bezerra (PT) e autorizou, na noite desta quarta-feira, 15, que seja feito o “emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária” no Rio Grande do Norte por 30 dias, passando a valer desta quarta. “Autorizar o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, em caráter episódico e planejado, no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 30 dias, a contar de 15 de março de 2023, para exercer a coordenação das ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e de custódia de presos, e demais atividades correlatadas previstas. A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante”, escreveu o ministro na decisão, que foi publicada no Diario Oficial da União do dia. Apesar do texto parecer indicar uma intervenção federal nos presídios do RN, a Secretaria de Administração Penitenciária nega a situação e fala que há apenas “apoio e cooperação” do governo federal.

O Rio Grande do Norte vive dias de caos e terror, com ataques organizados de bandidos a pelo menos 14 cidades do Estado, incluindo a capital Natal, nos quais tiros foram disparados contra prédios de instituições públicas e fogo ateado em carros parados nas ruas. A situação começou a ocorrer na noite da última segunda-feira, 13, e passou a contar com o apoio do governo federal, com envio de 200 agentes da Força Nacional e outros 30 agentes penitenciários federais, a partir da terça. As forças de segurança tentam restabelecer a normalidade nas cidades, combatendo a criminalidade, realizando prisões e apreensões. Até o momento, 66 suspeitos foram presos no Estado, sendo um deles um adolescente, oito foragidos da Justiça recapturados, dois tornozelados e um ferido, que foi encaminhado a uma unidade de saúde. Além das detenções, foram apreendidas 16 armas de fogo e quatro simulacros, 50 artefatos explosivos, dez galões de gasolina, cinco motos, dois carros, além de dinheiro, drogas e munições. As ações policiais deixaram dois mortos até o momento, sendo um suspeito de realizar atos de vandalismo e o outro um líder de uma facção do Estado. Uma terceira vítima, um comerciante inocente, ainda não tem relação direta com a onda de violência, segundo a polícia, que investiga a morte.

Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do RN, coronel Francisco Canindé, a onda de violência foi motivada por insatisfações de presidiários com o sistema carcerário, tendo sido comandada de dentro das prisões. “Algumas lideranças de organizações criminosas estão reclamando com o tratamento dado dentro do sistema prisional. O sistema prisional do Rio Grande do Norte é um sistema controlado dentro dos presídios, e muitas dessas pessoas querem benefícios. A Lei de Execução Penal está sendo cumprida no RN, então o que for a mais não está dentro do ordenamento jurídico”, afirmou. Além disso, ele disse acreditar ainda que as ações criminosas também tenham sido realizadas em resposta a uma operação policial realizada há 15 dias, com grandes apreensões de drogas e detenções de líderes de facções.