O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse ver com preocupação a ação promovida pelo Partido das Trabalhadores no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua portaria que tornou mais rígida as regras para visitas a presos em penitenciárias federais. Moro participou nesta quinta-feira (25) de um encontro com empresários do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional.

“Vejo com preocupação a tomada de iniciativa, inclusive vinda de um partido político”, afirmou. O ministro ressaltou que a medida foi tomada para salvaguardar a sociedade de ordens de organizações criminosas que partem de dentro das penitenciárias. De acordo com o decreto, visitas em presídios federais de segurança máxima serão restritas ao parlatório e videoconferências. Na justificativa do pedido, o PT quer assegurar o direito dos detentos às visitas de familiares nos pátios.

O ministro também foi questionado sobre o fato de a Polícia Federal autorizar a entrada de outros jornalistas para acompanhar as entrevistas exclusivas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concederá em Curitiba. Moro se negou a fazer comentários e afirmou que questões relacionadas ao ex-presidente ficaram no passado. “Não me interesso sobre o tema”, declarou.

O ministro declarou apenas que espera que a aprovação do projeto de condenação em segunda instancia ocorra ainda esse ano. “O governo está trabalhando para isso.”

Pacote anticrime

Sérgio Moro disse também que a aprovação do pacote anticrime será a demonstração do comprometimento do governo contra a corrupção. “Acreditamos que o projeto será aprovado não apenas pelo seu valor intrínseco, mas para mostrar a posição do governo com relação a essa questão.”

Moro declarou que em outros governos os esforços no combate a corrupção ficaram apenas com as cortes judiciais, o Ministério Público e a Polícia Federal. “Não foram tomadas atitudes de lideranças com relação a corrupção. Mas sim, tentativas de acobertamento”, afirmou.

O ministro ainda voltou a comparar a tramitação do pacote com o andamento da Reforma da Previdência. “Sei que existe um foco do congresso em cima da Nova Previdência. Mas eu diria que esse tema (pacote anticrime) também é igualmente importante. Isso também afeta a produtividade da economia.”

Ressaltou, por fim, que os dois projetos estão correndo bem no Congresso e que “existe uma corrida salutar” entre ambos. O ministro acredita que a aprovação dos projetos em uma das casas será ainda no primeiro semestre.