MP pede que TRE não emposse ex-presidente do Detran-RJ eleito deputado federal

O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro processou o deputado federal eleito Vinícius Farah (MDB) e mais três pessoas (dois são servidores públicos) por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições deste ano.

Em liminar, o MP pediu que o Tribunal Regional Eleitoral Do RJ não emposse ou diplome o ex-prefeito de Três Rios e ex-presidente do Detran-RJ.

“Além de Farah, são acusados de usar a autarquia de trânsito para fazer campanha ao então candidato os servidores Luís Carlos Nunes (diretor do Ciretran de Barra do Piraí), William Pimentel (servidor do Detran) e o coordenador de campanha Geneci Lima. O MP Eleitoral pediu ao TRE/RJ que declare a inelegibilidade por oito anos e os condene ao pagamento da multa máxima de R$ 329 mil”, traz nota do MP.

Segundo o MPE, os quatro usaram veículos oficiais e alugados pelo Detran para transporte de correligionários da capital e outros municípios ao lançamento da campanha de Farah em Três Rios. Foram apreendidos veículos usados com essa finalidade.

A atual diretoria do Detran é formada por pessoas integrantes de seu governo como prefeito, inclusive o atual diretor, seu ex-chefe de gabinete.

“A quantidade de veículos locados para a campanha, de pelo menos 31 automóveis, que não constam em sua prestação de contas, para o transporte de correligionários demonstra o abuso de poder econômico”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “Já o abuso de poder político configura-se quando o agente se utiliza de recursos públicos que detém ou controla para influenciar a disputa eleitoral”.