O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes enviou um novo projeto que visa a criação da Força de Segurança Municipal nesta segunda-feira (10). O texto inclui a possibilidade de armamento para os guardas municipais, uma medida que antes não estava prevista no primeiro texto enviado à Câmara, em fevereiro.

Se o projeto for aprovado, a Guarda Municipal mudará o nome para Força de Segurança Municipal (FSM) e irá criar uma “divisão de elite” que terá 4.500 homens até 2028, de acordo com o prefeito. Essa seleção incluirá provas de conhecimentos específicos, testes de aptidão física, além de um curso de formação e exames de saúde, tanto físicos quanto toxicológicos, além de avaliações psicológicas e investigações sociais.

“Quando a gente divulgou o projeto, ainda não tínhamos a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que consagra a competência das Guardas Municipais de (fazer) policiamento ostensivo. Esse (novo) projeto vai dispor sobre essa transformação da Guarda Municipal na Força de Segurança, além de deixar muito claro que o papel dessa nova força passa a ser de policiamento ostensivo e preventivo na forma do entendimento do STF”, disse Paes nas redes sociais na última sexta-feira (7).

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Vereadores apoiam a mudança 

Em fevereiro, Paes e vereadores se reuniram para debater a nova proposta. De acordo com Caio Caiado, presidente da Câmara, os vereadores sempre tiveram o desejo de que a estrutura da Guarda Municipal fosse melhor aproveitada, com treinamento específico para uso de armamento. O projeto também agradou a aposição.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Nátaly Tenório