Polícia Federal faz buscas no Ministério do Trabalho em nova fase da Registro Espúrio

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), a quinta fase da Operação Registro Espúrio. O objetivo da nova etapa é aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Nesta fase, o foco continua sendo o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário – CEES, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

A PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, Goiânia (GO), Anápolis (GO) e Londrina (PR). A consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, na capital federal, também é alvo de buscas.

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou que a organização criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.

O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES; 2) os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Foram alvos em fases anteriores da Registro Espúrio o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP).