STJ: Relator vota pela manutenção do afastamento de Wilson Witzel do cargo

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira, 2, para que seja mantido o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de desvios na Saúde no estado. Gonçalves é o relator do caso na Corte e já havia determinado o afastamento de Witzel do cargo por 180 dias na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Até o momento, o placar está em 9 a 1 pelo afastamento do governador.

Em seu voto, o relator afirmou que “foi pedido a prisão preventiva e entendi que a prisão preventiva era mais gravosa. Entendi que o afastamento era uma medida menos gravosa e transcrevi a decisão cautelar por mim proferida nesta questão de ordem”. A Corte Especial é formada por 15 dos 33 ministros do tribunal. No julgamento serão necessários 10 votos para manter o afastamento – quórum qualificado de 2/3. Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin se afastaram do caso, alegando suspeição ou impedimento para participarem dos julgamentos. Além do relator, até o momento, outros sete ministros também votaram pelo afastamento. O ministro Napoleão Nunes foi o primeiro a votar contra a medida. Ao divergir dos demais colegas, Nunes alegou que o afastamento de Witzel deve ser determinado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No início da sessão, a defesa de Witzel solicitou duas “questões de ordem”. No primeiro momento, houve a definição do quórum qualificado (que ficou determinado como 10 votos) do julgamento. Os advogados ainda solicitaram que a sessão não fosse transmitida ao vivo pelo YouTube alegando que as investigações seguem sob sigilo – os ministros, no entanto, afirmaram que o sigilo cabe apenas aos documentos da investigação e a questão de ordem foi rejeitada pelos ministros no início da sessão. “Se estivéssemos sem YouTube, na normalidade, como seria esse julgamento? Público. O instrumento hoje tecnológico de publicidade é YouTube, eu voto pela publicização pelo YouTube”, disse o ministro relator.

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Operação Tris In Idem

A operação identificou irregularidades e desvios na área da Saúde e apontou que Wilson Witzel teria recebido propina de R$ 554 mil. Segundo a decisão do STJ, o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, foi usado para “escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde” – o local teria sido usado para repassar valores provenientes de desvios a Witzel. Ainda nesta quarta, a defesa de Witzel solicitou a suspensão do julgamento ao Supremo Tribunal Federal, mas o presidente da Corte, Dias Toffoli, rejeitou.