Segunda Turma do STF julgará novo pedido de liberdade de Lula, decide Fachin

O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu nesta terça-feira (06) que levará a julgamento na Segunda Turma da Corte o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula.

A defesa do petista acusa o juiz Sergio Moro de parcialidade na condenação do ex-presidente dentro da Lava Jato e na condução de outros processos. O argumento foi utilizado anteriormente em outros pedidos de habeas corpus – todos rejeitados pela Justiça.

O argumento foi repetido agora com base no aceite de Moro em ser o próximo ministro da Justiça. Para a defesa do petista, o juiz mostrou “inimizade capital” e “interesses exoprocessuais” na condenação de Lula, no ano passado.

O ministro do STF pediu informações a órgãos sobre o caso em até cinco dias. Na decisão ele destaca: “solicitem-se informações, in continenti e via malote digital, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como ao Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, encarecendo o envio de esclarecimentos, no prazo comum de até no máximo cinco dias”.

Também ficou decidido por Fachin que quando a Procuradoria-Geral da República se manifestar, irá levar o caso a debate na Segunda Turma da Corte. A Turma é formada por Fachin, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

“Com a chegada das informações, dê-se imediata vista dos autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste em idêntico prazo (de até cinco dias no máximo) . Isso feito e cumprido, indico desde já inclusão na pauta da 2ª Turma para julgamento colegiado”, traz a decisão de Fachin.

Caberá, assim, ao presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, marcar a data do julgamento.