Sem clima político, PEC da reforma administrativa não tem data para avançar

O governo praticamente desistiu de enviar ao Congresso a proposta de reforma administrativa, que mexeria profundamente com as regras do funcionalismo público. O texto não tem mais prazo para chegar aos parlamentares.

O recuo foi decidido pelo Palácio do Planalto após consultas a lideranças no Parlamento, que apontaram falta de “clima político” para o governo enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“Não tenho como precisar um prazo para a reforma administrativa ir ao Congresso”, admitiu ao jornal O Estado de São Paulo o secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira. Um integrante da equipe econômica disse que a reforma já estava pronta, mas a decisão é política.

O presidente Jair Bolsonaro ainda não bateu martelo em muitos temas da proposta levada pela equipe econômica.

No Congresso, há quem veja o assunto como uma tentativa de colocar no colo do Parlamento a responsabilidade por mais uma agenda considerada “negativa”, depois da aprovação da reforma da Previdência.

As declarações polêmicas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de “parasitas”, também acabaram por nublar ainda mais o clima.

Paralelamente, pesou na avaliação do governo o fato de que, apesar de haver 12 milhões de servidores públicos em um País com população total de 209 milhões de brasileiros, a classe tem forte capacidade de mobilização política e social. No momento, os servidores estão quietos, apesar da reação às declarações de Guedes. O melhor, portanto, na avaliação do Planalto, seria não mexer neste assunto.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, Bolsonaro chegou a dizer que estava na “iminência” de enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso. Um dia depois, no entanto, Paulo Guedes deu sua declaração dos “parasitas”.

Após repercussão negativa, o ministro acabou pedindo desculpas, mas o estrago já tinha sido feito. No dia 14 de janeiro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, Guedes já havia afirmado que a proposta seria enviada ao Parlamento até o início de fevereiro.

O plano do Executivo de enviar uma PEC foi discutido com lideranças políticas do Congresso, as quais alertaram o governo sobre o risco de fracasso no avanço da proposta — principalmente em ano de eleições municipais, em outubro.

A reforma mexeria não apenas com servidores da União, mas também de Estados e municípios.

Com ou sem PEC, o fato é que o governo ainda não desistiu completamente do assunto. Uma das possibilidades analisadas é aproveitar matérias que já estejam em tramitação sobre o tema e enviar apenas uma “sugestão” aos parlamentares — após a criação da comissão que vai tratar da pauta.

*Com informações do Estadão Conteúdo