Witzel defende maior liberdade para policiais: ‘No RJ eu dou esta garantia’

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu nesta quarta-feira (27) que as polícias militares e civis tenham, por parte dos governos, garantias de que não serão punidas no exercício do dever.

Witzel fez discurso para uma plateia de delegados e agentes federais e civis no II Fórum Nacional da Inteligência Aplicada para o Combate à Criminalidade, em São Paulo.

“No meu estado eu dou esta garantia aos policiais”, disse o governador, para quem esta decisão de maior autonomia das polícias tem que ser um projeto de Estado e não apenas de governo.

A fala de Witzel ocorre no momento de maior calor do debate sobre as excludentes de ilicitude, na esteira do projeto mais recente enviado pelo governo Jair Bolsonaro, cuja proposta prevê a criação de um excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

As excludentes de ilicitude estão previstas no artigo 23 do Código Penal brasileiro. São elas: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.

No evento, Witzel ainda falou dos avanços de sua gestão na área de segurança do Rio de Janeiro. Ele citou o número de apreensão de drogas, armas de elevados calibres, prisões de milicianos, e redução de crimes de homicídios, que, segundo ele, estão nos menores níveis já registrados no Estado. “A maior liberdade de ação das policias está dando resultado em todo o País”, disse.

Contas públicas

Witzel também disse estar “virando o jogo das contas públicas” de seu Estado. Segundo ele, quando assumiu o governo fluminense, em janeiro, não tinha como pagar a folha de salários de abril dos servidores.

“Agora, em 2 de dezembro, vamos pagar o 13º salário dos servidores e, em janeiro, pagaremos os salários. Estamos virando o jogo das contas públicas do Rio de Janeiro. Não foi fácil, mas estamos virando este jogo”, afirmou.

*Com informações do Estadão Conteúdo