Witzel sanciona lei que proíbe contratar, para cargos em comissão, condenados pela Lei Maria da Penha

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou lei que proíbe a contratação, para cargos em comissão, de homens condenados pela Lei Maria da Penha – que criminaliza a violência contra a mulher.

O texto foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (7).

Nesta sexta (8), Witzel realizou evento na capital fluminense para comemorar a medida na mesma data que marca o Dia Internacional da Mulher. A nova legislação (8.301/2019) é de autoria da deputada  estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

De acordo com a lei, não poderão assumir cargos comissionados nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões. “É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, afirmou a parlamentar.

“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos.”

*Com informações do Estadão Conteúdo