TJ- suspende decisão que obrigava prefeitura de São Paulo a liberar mototáxi da Uber

A Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (24) a decisão que obrigava a Prefeitura da capital a autorizar o funcionamento do serviço de mototáxi da Uber em até 48 horas. Com isso, a empresa continua impedida de operar a modalidade na cidade até uma nova análise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Na última segunda-feira (21), a Justiça havia determinado que o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) credenciasse a Uber para oferecer transporte de passageiros por motocicletas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Agora, porém, o desembargador Borelli Thomaz acolheu um recurso apresentado pela Prefeitura e suspendeu os efeitos da decisão anterior até o julgamento definitivo do caso.

Ao recorrer, o município alegou que a negativa ao pedido da Uber não repetiu decisões anteriores, mas levou em consideração novas exigências previstas na regulamentação aprovada pela Câmara Municipal. A Prefeitura também sustentou que a autorização imediata para o serviço poderia trazer impactos à segurança no trânsito e afirmou que o interesse público deve prevalecer sobre eventuais prejuízos econômicos da empresa.

A disputa entre a Prefeitura e as plataformas de transporte por aplicativo se arrasta desde 2023. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o serviço de mototáxi, Uber e 99 anunciaram a intenção de operar a modalidade na capital paulista.

Mesmo depois da aprovação de uma regulamentação específica pela Câmara Municipal, as empresas criticaram as regras estabelecidas, classificando parte das exigências como ilegais e afirmando que elas inviabilizam a operação. Em abril deste ano, a 99 desistiu de lançar o serviço de mototáxi em São Paulo.

Com a nova decisão do TJ-SP, a Prefeitura não precisará cumprir, por enquanto, a ordem para autorizar o funcionamento da Uber Moto na cidade. O mérito do recurso ainda será analisado pelos desembargadores.