Nesta terça-feira (3), o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Alberto Fraga (PL), encaminhou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), um conjunto de 20 projetos considerados não polêmicos para análise e possível inclusão na pauta da próxima semana. Essa iniciativa ocorreu após Lira manifestar interesse em deixar um legado na área de segurança pública antes de encerrar seu mandato. Os projetos selecionados por Lira devem ser votados entre os dias 10 e 12 de dezembro, durante a chamada “super semana da segurança” na Câmara dos Deputados.

Entre as propostas, destaca-se um projeto de lei de autoria de Alberto Fraga e do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que visa criar uma associação interfederativa para o combate ao crime organizado. Essa iniciativa propõe uma colaboração entre o governo federal, os estados e o Ministério Público para enfrentar redes criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). O texto define detalhadamente os protocolos a serem seguidos na contenção dessas organizações ilegais.

Em outubro, o governo Lula havia sugerido uma Proposta de Emenda Constitucional com políticas de segurança, mas a proposta não foi bem recebida pelos governadores. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, tem buscado persuadir os chefes dos Executivos estaduais a apoiarem a iniciativa, mas ainda não se chegou a um consenso. Atualmente, a percepção é de que não há espaço para avançar nesse tema, com os congressistas desejando ter um papel mais ativo nas discussões.

Em julho, Lira recebeu a visita do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que enfatizou a necessidade de priorizar projetos voltados à segurança pública. O governador defendeu a implementação de um limite de reincidência nos crimes para que os presos possam ser liberados durante as audiências de custódia, que ocorrem quando uma pessoa detida em flagrante é apresentada a um juiz.

Além disso, em março, o presidente da Câmara sugeriu que a segurança pública será um tema central nas discussões da eleição presidencial de 2026. Durante um jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), ele criticou a progressão de pena para os detentos, um processo pelo qual um preso pode ser transferido para um regime menos rigoroso.

[jp-related-posts ids=”1791745,1791733″]