O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a carta escrita por Jair Bolsonaro e lida online por Flávio Bolsonaro. A decisão vem após a defesa informar que o ex-mandatário não tinha noção que o senador e pré-candidato à Presidência iria divulgar a carta na internet.

Segundo os advogados do ex-presidente, Bolsonar vem cumprindo rigorosamente todas as condições impostas para sua prisão domiciliar, incluindo a proibição do uso de redes sociais e comunicação com pessoas que não são de sua família.

A divulgação do conteúdo pelo senador foi classificadapor Moraes como uso indireto de redes sociais, o que viola as condições para a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro. O que fez com que o minsitro do STF impossibilitasse Flávio de visitar o pais por 90 dias, prazo que vai até depois do primeiro turno das eleições, marcada para dia 4 de outubro.

Carta

O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro divulgou no sábado (11) uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o filho é o seu porta-voz.

O que ele está dizendo aqui na carta é muito simples. Eu quero agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam aí falas conflituosas ou direções diferentes. Que porventura alguém possa estar seguindo, além e em paralelo, a nossa pré-campanha.

No vídeo, Flávio diz que o pai escreveu que “O momento é de arregaçar as mangas, deixar de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro”.

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (13) que o senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ficará impedido de visitar seu pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias.

A suspensão do direito de visitar Jair, que está em prisão domiciliar, seria motivada pela carta lida pelo senador no último sábado, divulgada em suas redes sociais.

“O desrespeito de FLÁVIO NANTES BOLSONARO à medida cautelar imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO de “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiro” está totalmente configurado por suas próprias afirmações.” Alexandre de Moraes.

O ministro também observou que a conduta de Flávio Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada e deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo Moraes, o vídeo continha expressões com carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto, já que o texto se referia a Flávio como o “pré-candidato” de Bolsonaro e “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento”.