Plano nacional de defesa civil saiu com mais de dez anos de atraso, diz TCU

Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), conduzido pelo ministro Augusto Nardes, aponta fragilidades estruturais na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil às vésperas de um possível El Niño de intensidade moderada a forte neste ano.

Segundo o relatório, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil não tem autoridade nem recursos suficientes para coordenar o sistema nacional, e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto desde 2012, nunca entrou em funcionamento. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (2025-2035) foi publicado com mais de uma década de atraso e ainda não foi incorporado pelos demais atores do sistema.

O TCU também identificou ausência de mapeamento de riscos em nível municipal, quadro de pessoal insuficiente e obsolescência do sistema usado para registrar dados sobre desastres. Não há, ainda, fonte de financiamento estável vinculada ao fundo federal de calamidades públicas, o que mantém a política dependente de créditos extraordinários.

Apesar de prever 163 metas, a política carece de indicadores capazes de medir impacto real, como redução de mortes ou perdas econômicas, já que os índices atuais medem apenas processos e entregas.

No voto que fundamenta o relatório, Nardes afirma que “a governança da PNPDEC, tal como hoje se apresenta, é marcada por fragmentação, baixa institucionalização e fragilidade operacional”. Ele também pontua que “o gerenciamento dos riscos específicos da PNPDEC ainda é incipiente”.

Para o ministro, a política de defesa civil segue em “estágio embrionário de implementação” e ainda não cumpre, de forma sustentável, seu objetivo de proteger a população contra desastres.

A Jovem Pan tenta contato com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta da qual a Defesa Civil Nacional está subordinada, para envio de posicionamento. O espaço está aberto para manifestação.