Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), conduzido pelo ministro Augusto Nardes, aponta fragilidades estruturais na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil às vésperas de um possível El Niño de intensidade moderada a forte neste ano.

Segundo o relatório, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil não tem autoridade nem recursos suficientes para coordenar o sistema nacional, e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto desde 2012, nunca entrou em funcionamento. O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (2025-2035) foi publicado com mais de uma década de atraso e ainda não foi incorporado pelos demais atores do sistema.

O TCU também identificou ausência de mapeamento de riscos em nível municipal, quadro de pessoal insuficiente e obsolescência do sistema usado para registrar dados sobre desastres. Não há, ainda, fonte de financiamento estável vinculada ao fundo federal de calamidades públicas, o que mantém a política dependente de créditos extraordinários.

Apesar de prever 163 metas, a política carece de indicadores capazes de medir impacto real, como redução de mortes ou perdas econômicas, já que os índices atuais medem apenas processos e entregas.

No voto que fundamenta o relatório, Nardes afirma que “a governança da PNPDEC, tal como hoje se apresenta, é marcada por fragmentação, baixa institucionalização e fragilidade operacional”. Ele também pontua que “o gerenciamento dos riscos específicos da PNPDEC ainda é incipiente”.

Para o ministro, a política de defesa civil segue em “estágio embrionário de implementação” e ainda não cumpre, de forma sustentável, seu objetivo de proteger a população contra desastres.

A Jovem Pan tenta contato com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta da qual a Defesa Civil Nacional está subordinada, para envio de posicionamento. O espaço está aberto para manifestação.