O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, foi o primeiro dirigente partidário a responder à intimação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a eventual participação de presidentes de partidos na destinação de emendas parlamentares. A Jovem Pan teve acesso à manifestação, protocolada nesta quinta-feira (17) no âmbito da ADPF 854.

No documento, Kassab nega de forma categórica dispor de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas. Segundo a petição, “em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade” de o dirigente exercer influência na destinação desses recursos.

A resposta sustenta ainda que a presidência do PSD “jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação” acerca dos critérios de destinação de emendas. Kassab afirma que a orientação da legenda aos seus líderes na Câmara e no Senado é pelo “absoluto respeito às regras regimentais” das Casas Legislativas quanto às formas legais de distribuição, sempre à luz dos vetores constitucionais e dos mecanismos de controle e transparência.

A manifestação, assinada por Kassab e pelo advogado Thiago Fernandes Boverio, responde ponto a ponto aos seis quesitos formulados pelo ministro e pede o deferimento nesses termos.

Dino intimou na quarta-feira (15) os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, que terão 10 dias úteis para esclarecer sua participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização das emendas. A medida foi motivada por entrevista concedida na terça-feira (14) pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, à GloboNews, na qual ele confirmou que dirigentes partidários interferem na indicação de emendas e sugeriu que a prática seria comum às demais legendas com assento no Legislativo.

No despacho, o ministro registrou que, se as informações de Costa Neto forem procedentes, elas constituem “novidade relevante”, já que a apuração em curso no STF desde 2021 não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento. Dino reafirmou que a proposição e a deliberação sobre emendas são prerrogativas exclusivas de deputados e senadores no exercício do mandato, não podendo ser “terceirizadas” por agentes sem legitimidade constitucional para essa função.

Em outra frente da mesma ação, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) também respondeu ao STF. Em atendimento a despacho de Dino de 12 de maio, que cobrou das Assembleias estaduais a adaptação de seus orçamentos ao modelo federal, a Casa afirmou já adotar procedimento consolidado de transparência das emendas impositivas e citou seu portal, que monitora 657 emendas, no valor de R$ 84,4 milhões, em 75 municípios.

Segundo o ministro, as respostas poderão subsidiar novas medidas de transparência e rastreabilidade das emendas. A ADPF 854 é a ação que, desde 2021, apura irregularidades na execução desses recursos e deu origem às decisões que desmontaram o orçamento secreto.