TCU barra contrato bilionário no Porto de Santos e aponta indícios de irregularidades

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão cautelar de uma licitação de R$ 1,06 bilhão para exploração de uma área no Porto de Santos após ser acionado por um grupo de parlamentares.

A Jovem Pan teve acesso à decisão nesta quarta-feira (12). No despacho, o ministro Augusto Nardes afirma haver “graves indícios de irregularidades” e manda a Autoridade Portuária de Santos suspender o andamento do edital 1/2025 e dos atos posteriores.

O negócio envolve uma área de 242 mil metros quadrados na região do Saboó, no Porto de Santos. O contrato já foi celebrado com o Consórcio Portolog SPE, tem duração prevista de 20 anos e valor estimado em R$ 1,06 bilhão.

O TCU foi acionado pelo senador Eduardo Girão e pelos deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Gilson Marques, Luiz Lima, Alfredo Gaspar, Bia Kicis e Evair de Melo. Na representação, os congressistas apontaram possíveis irregularidades no processo e pediram a suspensão do edital e do contrato.

Entre os pontos levantados estão a possível classificação inadequada da área como “não afeta” à operação portuária, restrições à competitividade e o prazo considerado curto para a apresentação de propostas.

A questão sobre a destinação do terreno também foi analisada pela Antaq. A agência reconheceu incompatibilidade entre a classificação adotada no edital e o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos, que destina a área à movimentação de carga geral e contêineres.

Ao conceder a cautelar, Nardes afirmou que a continuidade de um contrato de 20 anos poderia criar direitos de difícil reversão e comprometer áreas consideradas estratégicas para a expansão da capacidade operacional e ferroviária do porto.

A Autoridade Portuária de Santos e o Consórcio Portolog terão 15 dias para apresentar suas manifestações. O TCU alertou o consórcio de que, ao final da análise, o tribunal poderá determinar a anulação da licitação e do contrato.