TRE-PR dá 24h para Deltan explicar divulgação de dados sigilosos de Zanin

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, explique a divulgação de dados bancários e fiscais sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público. O TRE-PR determinou ainda a atribuição de sigilo aos documentos envolvidos no episódio.

Zanin acionou a Justiça Eleitoral depois que informações protegidas foram anexadas ao processo de registro da candidatura de Deltan. Em ofício, o ministro afirmou ter solicitado providências ao presidente do TRE-PR sobre a “violação do meu sigilo bancário e fiscal supostamente cometido em processo que tramita perante aquele órgão judiciário”.

O ministro também encaminhou cópias da comunicação ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para conhecimento e eventuais providências.

Segundo o TRE-PR, o protocolo de documentos no sistema do Processo Judicial Eletrônico é feito pelos próprios advogados das partes, que também são responsáveis por indicar quando o conteúdo deve tramitar sob sigilo.

Os documentos anexados pela defesa de Deltan continham informações financeiras de Zanin, da esposa, do sogro, de uma cunhada e do escritório da família referentes ao período entre 2014 e 2017.

De acordo com a reportagem do Metrópoles, os arquivos haviam sido obtidos por Deltan em um processo que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em nota, a defesa afirmou que os documentos foram apresentados de forma transparente no processo eleitoral para sustentar o direito de Deltan de disputar a eleição.

O TRE-PR informou que o processo de registro de candidatura possui mais de 5 mil páginas e determinou que os documentos com informações protegidas passem a tramitar sob sigilo.