Após vazamento e suspeitas de omissão de dados, procuradores do Ministério Público Federal pedem a suspensão dos estudos sísmicos e a revisão integral dos impactos da exploração na Foz do Amazonas. A recomendação é de que os quatro poços previstos no bloco FZA-M-59 devem ser analisados de forma conjunta. Para o MPF, o modelo adotado até aqui permite o fracionamento do impacto. Licenciar um poço por vez dilui a percepção do risco. Perfurar quatro na mesma região altera a equação. O órgão afirma que a análise isolada pode “ocultar os verdadeiros riscos socioambientais”. A crítica é técnica. Impactos cumulativos e sinérgicos não são mera soma. São multiplicadores: mais tráfego de navios, mais ruído subaquático, maior probabilidade estatística de vazamentos e pressão ampliada sobre recifes e espécies sensíveis. Há ainda a questão da transparência. O MPF aponta contradição entre a comunicação pública da Petrobras — inicialmente centrada em um único poço — e o cronograma técnico que prevê quatro perfurações até 2029. Para os procuradores, isso compromete o direito à informação e distorce a dimensão real do projeto.

O debate ganhou força após o incidente de janeiro. Segundo relatório técnico do Ibama, cerca de 18 mil litros de fluido de perfuração à base de óleo vazaram a aproximadamente 160 quilômetros da costa do Amapá. O laudo indica que a toxicidade e a viscosidade do produto podem afetar funções vitais de organismos marinhos, como respiração e alimentação, além de alterar a dinâmica da cadeia ecológica. A área abriga recifes de corais e zonas de alta sensibilidade biológica. A Petrobras foi multada em R$ 2,5 milhões e teve as atividades suspensas por mais de trinta dias. A Agência Nacional do Petróleo condicionou a retomada à troca de equipamentos e a treinamento adicional da equipe, após identificar possível falha operacional associada às fortes correntes marítimas. A Foz do Amazonas é tratada como nova fronteira energética. Mas também é uma das regiões marinhas mais sensíveis e menos estudadas do país. O que está em jogo é a robustez do sistema de licenciamento brasileiro. Se a análise for percebida como fragmentada, incompleta ou sujeita a pressões, o resultado tende a ser judicialização recorrente, insegurança regulatória e aumento do risco reputacional. A recomendação do MPF não paralisa automaticamente o processo. Mas quando a base técnica de uma licença é questionada, o impacto é institucional. Cada avanço passa a ser acompanhado sob risco de contestação judicial e pública. Em áreas de alta incerteza científica, a margem de erro é menor. E o custo de um acidente, maior.