A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta segunda, 31, a venda da rede de telefonia da Oi Móvel para um consórcio formado pelas operadoras Claro, Tim e Telefônica (dona da marca Vivo). A negociação é um passo importante para o processo de recuperação judicial da Oi e fica mais próxima de ser concluída, mas ainda precisa do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Anatel permitiu a venda sob alguns condicionantes: estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi; acabar com as sobreposições de frequências em até 18 meses; apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

Por outro lado, a Vivo, a Tim e a Claro deverão cada uma apresentar um plano de comunicação aos clientes que contenha cronograma referente ao processo de migração; canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração; direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi; direito à privacidade dos dados; e direito de portabilidade a qualquer momento. A Anatel também estabeleceu que não poderá haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual e o processo de migração será acompanhando pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência. O valor total da negociação é de R$ 16,5 bilhões.

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