O governo brasileiro formalizou nesta quarta-feira (6) o início de um processo de solução de controvérsias contra os Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio), em razão das tarifas de 50% impostas por Washington a produtos brasileiros desde o governo Donald Trump. O primeiro passo foi a solicitação de abertura de consultas com os EUA, mecanismo previsto pelas regras da OMC. A partir de agora, os dois países têm 60 dias para tentar chegar a um acordo negociado. Caso não haja consenso, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel — espécie de tribunal dentro da organização.

No pedido, o Brasil alega que as tarifas violam dois dispositivos centrais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), de 1947, que deu origem à Organização Mundial do Comércio. O primeiro é a Cláusula da Nação Mais Favorecida, que obriga os países a concederem os mesmos benefícios tarifários a todos os membros da OMC. O segundo trata das concessões tarifárias, que proíbem o aumento unilateral de tarifas sem negociação com os demais países afetados.

A medida tem forte valor simbólico e foi tomada em meio a um esforço diplomático brasileiro em defesa do sistema multilateral de comércio. Na última reunião do Conselho Geral da OMC, em julho, o Brasil recebeu o apoio de 40 países ao criticar a escalada de tarifas internacionais. Apesar do avanço do processo, uma solução definitiva pode enfrentar obstáculos. A etapa final do mecanismo de solução de controvérsias da OMC — o Órgão de Apelação — está paralisada desde 2019, quando os Estados Unidos passaram a bloquear a nomeação de novos juízes.

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Com isso, mais de 20 decisões de painéis ficaram sem desfecho, já que os recursos apresentados “no vácuo” não podem ser julgados. Ainda assim, o governo brasileiro aposta na visibilidade política do caso e na possibilidade de reunir apoio internacional para pressionar os EUA por uma saída negociada.

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Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA