Secretário da Receita: Governo estuda restrição a deduções com saúde no IR

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta segunda-feira (12) que o presidente Jair Bolsonaro tem “insistido muito” na correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), incluindo mudanças “em níveis de isenção”.

Cintra disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas “muito significativas de arrecadação”. “É o desafio que estamos enfrentamos, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação”, comentou, em apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da capital paulista.

O secretário, contudo, afirmou que o governo identificou vários itens que podem ser reformados, como deduções e simplicidade de apuração e critérios exigidos pela Receita, citando o exemplo das deduções de gastos com saúde. “É algo que beneficia as classes de renda mais alta, não tem justificativa social.”

Reforma tributária

Ainda de acordo com Cintra, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a proposta de reforma tributária do governo na semana que vem.

“Será um projeto de conciliação, que tenta agrupar todas essas tendências de acordo com as necessidades históricas e circunstanciais”, disse o secretário, em referência a todas as propostas de reforma tributária que estão em discussão.

Na visão de Cintra, o ponto mais problemático na discussão será a que envolve os entes da federação. Ele deu exemplo de países que estão tendo dificuldades para implantar um IVA também em seus estados, como na Índia e na Alemanha.

O secretário se referiu especificamente à proposta de reforma do tributarista Bernard Appy, em tramitação na Câmara. Ele afirmou que o IVA nacional que Appy propõe é “inatacável do ponto de vista conceitual”, mas ressaltou que a realidade é diferente da abstração dos livros. “Um tributo como esse teria vida curta e daqui a 10 ou 15 anos estaríamos discutindo uma nova reforma, diante da inadequação desses tributos frente à realidade.”

*Com Estadão Conteúdo