Comissão do Senado aprova projeto que isenta pagamento de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados
Nesta terça-feira (6), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que isenta trabalhadores que já são aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. Apesar de divulgado hoje, o texto ainda segue para o plenário do Senado. Segundo Jaques Wagner (PT-BA), que aprovou de forma simbólica a proposta, medida pode ser prejudicial para a Previdência e gerar impactos no equilíbrio das contas públicas. “É evidente que eu tenho que encaminhar contra, mas por conta das contas públicas, em nome do governo, porque, repito, eu sei que a pessoa já está aposentada e não fará jus a uma nova aposentadoria, mas, na medida em que ela senta no lugar de alguém que não estaria aposentado ou não está, evidentemente seria menos uma contribuição, e haverá mais problema para a Previdência”, disse.
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Tendo como relatora na CAE a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o texto foi apresentado pelo senador Mauro Carvalho Junior (União-MT).
Conforme o texto, empresas que tenham até 10 funcionários poderão contratar uma pessoa aposentada com o direito à isenção da contribuição previdenciária e do FGTS. Margareth ainda incluiu limite para que trabalhadores aposentados ficarem isentos.
As empresas maiores terão limite de 5% de isenção total de empregados, já as menores, com número entre 11 a 20 funcionários, poderão ter até dois aposentados.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivo às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante a retirada da obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária em relação a essas pessoas”, explicou a senadora.
Durante a reunião, Jaques Wagner também falou que esperava o resultado de um estudo sobre o impacto financeiro do projeto elaborado pelo Ministério da Fazenda. Com o prazo de dez dias para apresentar os dados, segundo equipe econômica.
Quando uma comissão tem a decisão final, ou seja, a proposta tinha sido aprovada de forma terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), entretanto, os senadores também acharam de bom-tom o texto ser analisado pela CAE.
Caso aprovado pelo plenário, medida será analisada pela Câmara dos Deputados.
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