O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019. A precisão de receitas e despesas é de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer. Esse será o primeiro orçamento da gestão de Jair Bolsonaro, que assume o governo em janeiro.

A proposta foi aprovada em sessão conjunta de senadores e deputados. O documento determina o direcionamento de R$ 758,7 bilhões para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser encaminhados aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Haverá ainda R$ 119,6 bilhões para investimentos.

O senador Waldemir Moka (MDB-MS) foi o relator do projeto. De acordo com o material, as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo não foram alteradas. Isso significa que os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem, como a criação de novos impostos, por exemplo.

Este será o terceiro ano seguido de cumprimento da emenda constitucional do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. “As despesas constantes observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão”, escreveu o Moka.

Programas

Entre os principais pontos do orçamento está a mudança que vai possibilitar maior parcela para o Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares. O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões. O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões e o Minha Casa, Minha Vida, R$ 4,6 bilhões no ano que vem.

Reajuste de servidores

O texto manteve orçamento para reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo no próximo ano, com base em leis de 2016 e 2017. Serão R$ 4,7 bilhões para a correção salarial. Nesta quarta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu a medida em decisão que encerrou o ano judiciário.

*Com informações da Agência Brasil