Congresso decidiu revogar regra em 2022 que visava evitar fraudes nos descontos aplicados no INSS

Em 2022, uma decisão do Congresso Nacional resultou na revogação de uma norma que tinha como objetivo combater fraudes nos descontos do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Essa norma exigia que as entidades realizassem a revalidação dos cadastros de seus filiados a cada três anos. Com a revogação, estima-se que desvios de até R$ 6,3 bilhões tenham ocorrido, o que levou a Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União a iniciarem investigações. Como consequência, o presidente do INSS foi demitido.

A medida provisória 871, que foi implementada em 2019, estabelecia a revalidação dos cadastros a cada dois anos. No entanto, esse prazo foi alterado para três anos e, em seguida, completamente revogado em 2022. Dados recentes do INSS mostram que as entidades conveniadas alegam ter cerca de 7,263 milhões de filiados, o que levanta preocupações sobre a veracidade dessas informações.

Nos últimos anos, os descontos aplicados aos aposentados apresentaram um aumento expressivo. Em 2021, o total de descontos foi de R$ 536,3 milhões, mas esse valor saltou para R$ 2,637 bilhões em 2024. Além disso, o número de entidades conveniadas ao INSS mais que dobrou, o que pode estar relacionado ao crescimento dos valores descontados.

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A operação da Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União está focada na investigação de contribuições indevidas, que podem ter sido facilitadas pela revogação da norma de revalidação.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira 

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