O mercado financeiro brasileiro opera nesta quinta-feira, 22, de pós-feriado à espera da definição do Orçamento de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O chefe do Executivo sancionou na véspera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que retirou da meta fiscal — com rombo estimado em R$ 247 bilhões —, ações do governo para o combate à pandemia do novo coronavírus, incluindo os programas de proteção ao emprego e linhas de crédito para micro e pequenos empresários. Por volta das 15h06, o dólar recuava 1,45%, a R$ 5,470 depois de atingir máxima de R$ 5,560 e mínima de R$ 5,461. Seguindo o cenário negativo no exterior, o Ibovespa, referência da Bolsa de Valores brasileira operava com queda de 0,48%, aos 119.496 pontos, após alternar entre positivo e negativo. A queda foi acentuada durante a tarde após agências internacionais afirmarem que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pretende aumentar os impostos para as pessoas mais ricas.

Bolsonaro tem até esta quinta-feira para definir se sanciona ou veta o Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso no fim de março. O texto, que define os gastos do governo federal neste ano, foi alvo de impasse entre a equipe econômica e o Legislativo após o aumento de R$ 26,5 bilhões em emendas parlamentares com o corte em despesas obrigatórias. Após semanas de negociações, os dois lados chegaram ao consenso com a aprovação de mudanças na LDO por deputados e senadores nesta terça-feira, 20. O novo texto libera a abertura de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos, para iniciativas do governo para mitigar os efeitos da pandemia. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação permitirá, “nos próximos dias”, a destinação de R$ 10 bilhões ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A alterações na LDO também autoriza que o Executivo faça o bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias, como são chamados os gastos que não são obrigatórios e representam menos de 10% do Orçamento. Segundo o governo federal, atendendo pedido do Ministério da Economia, o presidente vetou o dispositivo que permitia a assinatura de contratos e a realização de transferências e doações para municípios em situação de inadimplência com a União. “Embora a intenção do legislador seja louvável, a medida enfraqueceria o controle das contas públicas e a fiscalização do correto emprego dos valores transferidos pela União. Esse foi o único dispositivo vetado da proposta. O projeto entrará em vigor imediatamente e valerá apenas para o ano de 2021”, informou a Secretaria da Presidência em nota.

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