Em uma tentativa de reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal e conter a desconfiança do mercado, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. A medida, divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, visa cumprir a meta fiscal estabelecida no novo arcabouço. Do total congelado, R$ 20,7 bilhões correspondem a um contingenciamento, motivado pela frustração de receitas, enquanto R$ 10,6 bilhões referem-se a um bloqueio, necessário devido ao aumento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais.

O detalhamento por órgão será publicado no próximo dia 30 de maio, por meio de decreto presidencial. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o bloqueio de R$ 10,6 bilhões foi necessário para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como os da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o governo anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para o Orçamento de 2025, abrangendo diversos ministérios. O detalhamento desses cortes será feito após a comunicação aos ministérios envolvidos.

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Haddad reiterou o compromisso com o teto de crescimento real da despesa em 2,5%, conforme estabelecido no novo arcabouço fiscal, e estabeleceu o prazo até 31 de dezembro para atingir a meta fiscal. O ministro afirmou que medidas adicionais poderão ser anunciadas ao longo do ano, conforme a necessidade de ajuste na execução orçamentária. Essas medidas fazem parte da estratégia do governo para conter a escalada do dólar e estancar o mau humor do mercado, que desconfia da eficácia das medidas de ajuste fiscal.

Com essas ações, o governo busca manter a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, reforçando o compromisso com o arcabouço fiscal e a sustentabilidade econômica do país. “Essas medidas nos parecem suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, disse Haddad. “Isso foi decidido de comum acordo, todo mundo compreendeu essa necessidade e, obviamente, deseja que o quadro melhore daqui para frente”, afirmou.

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