Governo de SP afasta seis servidores em desdobramento da Operação Ícaro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) afastou seis auditores fiscais da Receita Estadual após instaurar sete processos administrativos disciplinares. A medida se soma à exoneração de Arthur Gomes da Silva Neto, já confirmada anteriormente, e faz parte da resposta do governo paulista às investigações da Operação Ícaro, que apura supostas irregularidades no ressarcimento do ICMS-ST.

Além dos afastamentos, a Sefaz-SP abriu 20 apurações preliminares para analisar a evolução patrimonial de servidores e possíveis indícios de irregularidades. Em nota, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que as medidas visam garantir rigor na apuração e na recuperação de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

Como parte das mudanças, a secretaria já havia revogado a Portaria CAT nº 42/2018, que regulava procedimentos de complemento e devolução do imposto, e o Decreto nº 67.853/2023, que tratava da chamada “apropriação acelerada” de créditos tributários. Atualmente, todos os pedidos de ressarcimento passam obrigatoriamente por auditoria fiscal até a revisão completa dos protocolos.

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Um grupo de trabalho, criado em 15 de agosto, está revisando as regras de conformidade e reestruturando o processo de ressarcimento. A iniciativa prevê o uso de ferramentas tecnológicas e cruzamento automatizado de dados, com o objetivo de aumentar a transparência e reduzir riscos de fraude.

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