A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava a fiscalização de transações financeiras realizadas via Pix. A decisão, confirmada pelo secretário Robinson Barreirinhas, foi motivada por uma onda de desinformação que gerou pânico entre os usuários e abriu espaço para golpes utilizando o sistema de pagamentos. A instrução normativa, que havia entrado em vigor no início do ano, previa que a Receita teria acesso a dados de transações superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Embora o objetivo fosse combater fraudes e sonegação fiscal, a medida foi amplamente distorcida nas redes sociais, com alegações falsas de que o Pix seria tributado.

Para combater a desinformação, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) que reforça o sigilo bancário e assegura que o Pix não será tributado. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a MP é uma resposta às fake news disseminadas pela oposição e outros atores com “intenções inescrupulosas”. “A norma será revogada para evitar que seja usada como pretexto para desinformação. Queremos proteger o Pix e assegurar sua credibilidade junto à população”, afirmou Haddad durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Além de revogar a norma, o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal para investigar e responsabilizar os responsáveis pela disseminação de fake news e pelo uso indevido do nome da Receita em fraudes. Golpes envolvendo boletos falsificados e cobranças indevidas em transações via Pix também foram relatados. “Estamos lidando com crimes que envolvem relações de consumo e prejudicam a população. Esses atos precisam ser punidos”, ressaltou Haddad.

A desinformação comprometeu a credibilidade do Pix, amplamente utilizado por milhões de brasileiros. Segundo Barreirinhas, a medida causou danos significativos ao sistema de pagamentos, que é fundamental para a economia do país. “Decidimos revogar a norma devido aos danos contínuos causados pela manipulação de informações”, afirmou o secretário.

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Haddad também atribuiu a disseminação de informações falsas à oposição, mencionando que houve impulsionamento de narrativas enganosas. “Infelizmente, isso desestabilizou um sistema que vinha funcionando com eficiência e segurança”, lamentou o ministro. O governo agora pretende lançar uma campanha de esclarecimento para combater a desinformação e fortalecer a confiança no Pix, destacando sua importância como um meio de pagamento ágil e seguro.

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Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA