IR 2021: Receita abre consulta ao 5º e último lote de restituição; veja quem recebe

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira, 23, a consulta para o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2021. Também estarão disponíveis as restituições residuais de outros anos. Os valores serão depositados a partir de 30 de setembro. Serão contemplados 358.162 contribuintes, totalizando R$ 562 milhões. Desse total, R$ 200,372 milhões serão destinados aos declarantes com prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos; 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos; 4.927 pessoas com alguma deficiência; e 19.211 declarantes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Outros 281.604 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro também receberão o pagamento.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Na área serviço e-CAC é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento, também conhecida como malha fina. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte deve reagendar o depósito do crédito pelo site do BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

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