Relator faz concessão, e reforma tributária manterá incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio

A pressão de parlamentares resultou em mais uma alteração no texto apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no relatório da Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional. Nesta terça-feira, 4, o grupo que formata a matéria indicou que manterá o incentivo fiscal diferenciado para as áreas de livre comércio, a exemplo dos benefícios da Zona Franca de Manaus. O tema foi tratado pelo deputado federal Nicoletti (União-RR) junto ao relator da proposta, para defender que a iniciativa como necessária para “o desenvolvimento da região Norte” do país. As áreas de livre comércio contempladas estão localizados em Boa Vista e Bonfim, em Roraima; Guajará-Mirim, em Rondônia; Brasiléia-Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; e Macapá e Santana, no Amapá.

Na versão anterior do relatório, apenas a Zona Franca de Manaus estava sendo considerada área livre de impostos. “Sabemos das dificuldades da região Norte, principalmente, das empresas que geram empregos. Essa redação é fundamental para que a Reforma Tributária não seja um instrumento de prejuízos à população envolvida. Os incentivos fiscais são fundamentais para manter a competitividade da Região Norte”, afirma o deputado Nicoletti.

Empregos

O governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou que a ZFM é importante não apenas para o estado, mas para a manutenção da região amazônica, porque gera mais de 500 mil empregos em áreas já urbanizadas, diminuindo a pressão sobre a floresta e ajudando a preservar a floresta. Em abril deste ano, os membros do Grupo de Trabalho (GT) que formulou a reforma tributária visitam o Polo Industrial de Manaus (PIM).  “As conversas que nós tivemos com o relator desse Grupo de Trabalho, a vinda desse grupo ao estado do Amazonas e a visita à Zona Franca de Manaus, a empresas que compõe o nosso polo, tenho certeza que foram decisivas para que o presidente e a comissão pudessem incluir a proteção a Zona Franca de Manaus, importante não só para o Amazonas, mas para o Brasil como um todo”, disse o governador.

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