Relator do 5G acata pedidos do governo, mas quer conectividade de escola até 2024

O ministro Raimundo Carreiro, relator do 5G no Tribunal de Contas da União (TCU), propôs nesta quarta-feira, 18, ao plenário que desse aval ao edital do leilão e mantivesse os compromissos de investimentos propostos pelo governo às empresas de telecomunicação que disputarem as frequências. O voto de Carreiro contraria a orientação da área técnica, para quem a rede privativa (rede exclusiva de comunicações do governo) e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), projeto que visa construir infovias no Norte do País, deveriam ser excluídos do edital, pois configuravam um drible no teto de gastos.

Apesar de acatar o pedido do Executivo, Carreiro incluiu a conectividade das escolas públicas do País como uma nova contrapartida para as teles que vencerem a disputa. O leilão do 5G será a maior licitação de telecomunicações da história do País. O valor presente líquido de todas as faixas que serão leiloadas – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ) – foi estimado em R$ 45,759 bilhões, e o valor dos compromissos, em R$ 37,079 bilhões. Dessa forma, a outorga mínima seria de R$ 8,680 bilhões, sendo R$ 1,355 bilhões para as teles que comprarem as faixas de cobertura nacional da faixa de 3,5 GHZ, a principal para o 5G. O governo espera realizar a licitação até o fim deste ano, mas a forma como esse compromisso deverá ser posto de pé pode atrasar a disputa, prevista para ocorrer até o fim deste ano.

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*Com informações do Estadão Conteúdo