Relatório do Orçamento 2025 projeta superávit primário de R$ 15 bilhões

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou o relatório final do Orçamento de 2025, que estima um superávit primário de R$ 15 bilhões, desconsiderando os gastos com precatórios, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta constante das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025”, afirmou Coronel.

O substitutivo do orçamento prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para o ano de 2025. Dentre esses valores, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto R$ 1,8 trilhão será alocado para a Seguridade Social. O orçamento fiscal, que é responsável por financiar os poderes da República, soma R$ 2,2 trilhões, com R$ 166 bilhões reservados para investimentos.

O relatório também indica um aumento nominal de 6,84% nas despesas primárias em comparação ao ano anterior, o que representa um acréscimo de R$ 143,9 bilhões em relação ao teto de gastos de 2024, que é de R$ 2.249,0 bilhões. “O teto de gastos aplicável a 2024 é de R$ 2.105,1 bilhões. Corrigindo-se esse valor pela inflação de 4,23%, apurada pela variação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] no período mencionado (atualização monetária de R$ 89,0 bilhões), e pelo percentual de 2,5% (crescimento real de R$ 54,9 bilhões), chega-se ao limite aplicável a 2025, de R$ 2.249,0 bilhões”, diz o relatório.

No que diz respeito às emendas parlamentares, a proposta de lei orçamentária anual (PLOA) para 2025 estabelece um total de R$ 50,4 bilhões para as 6,9 mil emendas apresentadas. Além disso, estão previstos R$ 11,4 bilhões em emendas de comissões e R$ 14,2 bilhões destinados a bancadas estaduais, evidenciando a importância da participação parlamentar no processo orçamentário.

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O relator do orçamento decidiu não acatar emendas que visavam modificar a previsão orçamentária para o reajuste de servidores e a contratação de novos funcionários. Ele projetou um aumento nas despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 33,1 bilhões.

O texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e agora a proposta segue para a votação no plenário do Congresso Nacional, que irá ocorrer nesta quinta-feira (20).

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias

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