O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá, nesta quinta-feira, 29, se aceita denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por injúria e difamação contra o ministro Alexandre de Moraes. A petição da PGR também aponta que o parlamentar usou de coação ao longo do processo. Os ministros decidirão se Otoni deve virar réu. O relator é o ministro Nunes Marques, e Moraes não participará do julgamento, por estar impedido. De acordo com a denúncia da PGR, em lives em redes sociais realizadas em junho e julho de 2020, o parlamentar proferiu ofensas e ameaças a Moraes após uma decisão no inquérito que investiga a incitação a atos antidemocráticos, entre eles o disparo de rojões contra a sede do STF em junho de 2020, no segundo ano do governo Bolsonaro.

A pauta de julgamento desta quinta inclui ainda a análise de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, sobre a qual o STF decidiu, liminarmente, que a tese da legítima defesa da honra para crimes de feminicídio é inconstitucional. Para o colegiado, o argumento contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Também será julgada a ação que questiona a Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. A PGR argumenta que a medida se assemelha a um cadastro de antecedentes, matéria que se insere na competência legislativa da União para dispor sobre direito penal e processual penal. O Plenário concedeu medida cautelar em outubro do ano passado para suspender a validade da lei. A sessão do STF tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

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